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Legalizações / Apostila

A embaixada realiza legalizações de documentos pessoais, manuscritos, cópias ou fotocópias.

Nos documentos pessoais legaliza-se a autenticidade da firma do assinante, mas não se autentica a credibilidade do conteúdo do documento. Os documentos, firmas e manuscritos cujo conteúdo não seja permitido ou não esteja de acordo com a ordem pública não poderão ser legalizados.

A embaixada não tem competência de cartório e, por isso, não legaliza documentos. Para os documentos que precisem de legalização notarial ou judicial, por favor, informe-se junto às autoridades eslovenas, que receberão os documentos se a legalização por parte da embaixada será suficiente.

Legalização de assinatura em documento pessoal, cópia ou fotocópia

Legalização de assinatura, cópia, fotocópia se realiza pessoalmente na embaixada ou nos dias consulares em São Paulo. É necessário marcar um horário, que deve ser solicitado previamente pelo vbi(at)gov.si.

Procedimento: legalização de assinatura em documento pessoal ou cópia:

  1. o requerente tem que preencher a solicitação
  2. apresentar o documento pessoal de identificação.

De acordo com o tipo de legalização, o valor da taxa varia:

  • legalização de assinatura 19 EUROS
  • legalização de cópia 14 EUROS

Informações sobre Apostila

A Eslovênia, Brasil, Argentina, Venezuela, Colômbia, Equador e alguns outros países (lista dos países signatários) são signatários da Convenção de Haia. Isto significa que os documentos destes países (certidões de nascimento, de óbito, diplomas etc.) devem ser apostilados (legalizados com o selo apostila), que pode ser solicitado junto aos organismos dos países signatários (organismos competentes na Eslovênia, organismos competentes em Brasil (cartórios) e organismos competentes de outros países signatários).

A Embaixada da República da Eslovênia não tem competência para aplicar a apostila.

IMPORTANTE: Para uso de documentos brasileiros apostilados no Brasil na Eslovênia é obrigatório fornecer uma tradução oficial do documento.